Notícias Jurídicas
- Contribuição de iluminação pública não é insumo, decide Carf.
- Prefeitura de São Paulo lança parcelamento de débitos com desconto de 95% para juros e multas.
- Reforma tributária: Executivo entrega primeiro projeto de regulamentação ao Congresso.
- Escola bilíngue pode rejeitar matrícula de criança que demonstrou desconforto em processo seletivo com a língua estrangeira.
- Sentença arbitral é mantida pelo Judiciário em 68% dos casos, conclui estudo da FGV.
- Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso.
- Justiça reconhece impenhorabilidade de valor proveniente da venda de bem de família.
- Sociedade e espólio de sócio são condenados por fraude em seguro.
- TRT afasta responsabilidade de diretor de sociedade anônima por dívida trabalhista da empresa.
