Tributário

Diante da complexidade das normas fiscais bem como da constante mudança na legislação tributaria, possuímos profissionais altamente qualificados e atualizados nas diversas matérias relativas a tributos (federais, estaduais e municipais), contribuições sociais e demais questões de natureza fiscal. 

A prestação de serviços nessa área abrange a consultoria e assistência jurídica em:

• Contencioso Fiscal – Administrativo e Judicial
• Planejamento Tributário
• Acompanhamento de Fiscalizações
• Identificação de Passivos Tributários
• Interpretação de Leis Tributárias
• Análise de incentivos fiscais concedidos pelos Estados
• Auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais
• Prevenção de passivo tributário
• Patrocínio de mandados de segurança, medidas cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias
• Recuperação de créditos tributários – Restituição / compensação de tributos pagos indevidamente
• Assessoria no procedimento de compensação perante a Secretaria da Receita Federal
• Obtenção de certidões negativas do INSS, do FGTS e SRF, PGFN, Estados e Municípios