Contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até o dia 31 para aderir ao Litígio Zero

O prazo para adesão ao programa Litígio Zero 2024 da Receita Federal se encerra no dia 31 de julho. O programa possibilita que tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e grandes empresas com débitos de até R$ 50 milhões, regularizem suas pendências tributárias.

A iniciativa permite acordos entre contribuintes e o fisco, com benefícios que podem incluir até 100% de desconto em juros ou a opção de parcelamento das dívidas.

Os interessados em aderir ao Litígio Zero 2024 podem consultar os critérios e obter mais informações sobre o programa no site da Receita Federal.

Com base em matéria do Contábeis disponível em https://www.contabeis.com.br/noticias/66215/programa-litigio-zero-adesao-pode-ser-feita-ate-dia-31-de-julho/