Notícias do STJ
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- Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma
- Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário
- STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica
- STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)
- Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivo
- Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas


