Notícias do STJ
- Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação
- Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal
- Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma
- Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo
- Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença
- Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum


