Notícias do STJ
- Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível
- Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
- Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior
- Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura
- Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio
- Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência
- Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça


