STF decidirá se ISS pode ser excluído do cálculo de contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se os contribuintes podem excluir o ISS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O julgamento começará no próximo dia 11, no Plenário Virtual. A previsão é de que o julgamento seja finalizado até o dia 18 deste mês.

O caso foi liberado para julgamento pelo relator, Ministro Marco Aurélio, que se aposenta em julho.

No recurso que será analisado, uma empresa questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que manteve o ISS no cálculo da contribuição previdenciária. O contribuinte alega que o imposto municipal não configura receita ou faturamento. Logo, não deve compor o cálculo do tributo recolhido pela União.