Liminares que mantinham benefício de ICMS para saúde são suspensas em São Paulo.

Na última quarta-feira 20/01, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu as liminares concedidas em primeira instância, favoráveis às empresas do setor de saúde. Após a publicação de decretos que revogavam o benefício fiscal, as decisões liminares mantinham o ICMS reduzido, em razão da crise sanitária decorrente da pandemina.

Apesar do apelo social, a decisão da presidência do Tribunal foi baseada quase que exclusivamente em argumentação econômica. Segundo o Presidente, a manutenção das liminares poderia gerar uma “proliferação de demandas idênticas por inúmeros outros contribuintes”, causando um “efeito multiplicador das liminares, de grande impacto nas finanças públicas, por implicar supressão de receita”.