Receita Federal do Brasil declarará inaptidão de inscritos no CNPJ por omissão de declaração.

A Receita Federal do Brasil alertou que, até maio de 2019, 3,4 milhões de inscrições no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) poderão ser declaradas inaptas.

Isto porque o órgão está intensificando as ações para declarar a inaptidão de contribuintes que não entregaram as escriturações e declarações nos últimos 5 (cinco) anos, em especial as declarações de débitos e créditos tributários federais (Dctf).O ato declaratório executivo (ade) de inaptidão passará a ser publicado no sítio eletrônico da receita federal do Brasil pela delegacia da receita federal do domicílio tributário do contribuinte.Para evitar a declaração de inaptidão, o contribuinte deve sanar as omissões das escriturações e declarações, relativas aos últimos cinco anos.