Câmara aprova alíquota mínima de 10% para os mais ricos no IR

A Comissão Especial do Imposto de Renda da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) que estabelece uma alíquota mínima de 10% sobre o imposto de renda para contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil.

A medida faz parte do projeto que amplia a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), indicou que o projeto deve ser levado ao plenário ainda neste semestre, com possibilidade de votação em agosto, conforme agenda dos líderes parlamentares.

O relatório aprovado prevê que contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil pagarão uma alíquota mínima de 10% no imposto de renda, como forma de compensar a ampliação da faixa de isenção para salários de até R$ 5 mil mensais. Esta medida foi encaminhada pelo governo ao Congresso como uma das principais formas de equilibrar a renúncia fiscal provocada pela isenção.

Rubens Pereira Júnior tentou negociar a transformação dos destaques apresentados na Comissão em emendas, para que fossem analisados diretamente em plenário, mas a proposta não avançou. Com isso, o texto seguirá para votação integral.

Além da alíquota mínima para os mais ricos, o relatório propõe desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Essa faixa de rendimento foi ampliada pelo Congresso, que inicialmente considerava a isenção para salários até R$ 7 mil.

De acordo com o relator Arthur Lira, a discussão sobre o projeto ainda está aberta, incluindo temas como a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs), que hoje possuem imunidade tributária.

“Vamos continuar dialogando. Essa matéria deve ir ao plenário, dependendo da pauta dos líderes e do presidente da Câmara, Hugo Motta, possivelmente em agosto”, afirmou Lira.

A proposta faz parte de um esforço para ajustar a carga tributária de forma mais progressiva, ampliando a isenção para salários médios e elevando a tributação sobre as maiores faixas de renda. Segundo dados da Receita Federal, aproximadamente 3 milhões de contribuintes atualmente pagam alíquotas elevadas, e a adoção de uma alíquota mínima visa reduzir brechas e garantir maior justiça fiscal.

Com a aprovação unânime na Comissão Especial, o projeto está apto a seguir para votação em plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado Federal, podendo passar por ajustes antes de virar lei.

Com base em matéria publicada pelo Portal Contábeis em:

https://www.contabeis.com.br/noticias/71819/taxacao-minima-de-10-sobre-renda-alta-avanca-na-camara/