Justiça garante acesso de sócios a extratos bancários da sociedade

Os sócios têm direito fundamental à informação e à transparência nas relações contratuais da empresa, especialmente quando se trata de parceiros essenciais, cuja ruptura negocial pode impactar significativamente na viabilidade econômica da sociedade.

Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia autorizou em liminar o acesso de dois sócios aos extratos bancários da sociedade relativos aos últimos dois anos. O sócio administrador vinha resistindo a prestar contas aos autores. Na mesma decisão, a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa determinou que seja expedido um ofício a uma ex-parceira comercial da holding, para solicitar informações sobre os motivos do fim da relação comercial.

Os autores alegaram resistência sistemática do sócio administrador quanto à prestação de contas da empresa e ao cumprimento de deliberações dos sócios, comprometendo a transparência dos atos de gestão. O administrador estaria privando os demais do acesso aos extratos das movimentações financeiras da sociedade. Eles disseram que a relação comercial entre a sociedade e uma fornecedora histórica e essencial foi encerrada de forma repentina. Na sua visão, isso compromete a viabilidade econômica da empresa e impacta o patrimônio de todos os sócios.

Mustafa confirmou o direito dos sócios a obter informações sobre o fim das relações comerciais da sociedade com sua principal fornecedora. Para a juíza, isso é um “instrumento essencial para o exercício da fiscalização dos atos de gestão”. “A ausência de esclarecimentos mais específicos sobre as circunstâncias do rompimento contratual poderá comprometer a avaliação adequada dos riscos patrimoniais e a tomada de decisões estratégicas por todos os sócios envolvidos e interessados”, disse ela.

A magistrada ainda apontou que a liminar não gera qualquer prejuízo aos autores e contribui para uma transparência maior no trabalho da administração da empresa. Por outro lado, Mustafa explicou que, sem referência às contas bancárias pertencentes à empresa, os sócios deverão se dirigir às instituições financeiras para que a ordem seja cumprida.

Ela também negou um pedido para que o sócio administrador informasse o estoque atual da empresa e a designação de um oficial de Justiça para verificação. De acordo com a juíza, não ficou comprovada qualquer negativa específica de acesso ao estoque.

Processo nº 6143989-40.2024.8.09.0051

Com base em matéria publicada pelo Conjur em https://www.conjur.com.br/2025-jul-12/juiza-garante-acesso-de-socios-a-extratos-bancarios-da-empresa/