Presidentes da câmara dos deputados e do senado defendem a votação do novo refis ainda neste ano.

Tanto o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quanto o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam nesta semana que a votação do projeto do novo REFIS, aprovado pelo Senado (Projeto de Lei nº 4728/2020), deve ser a prioridade do Congresso até o final do ano.

O presidente da Câmara afirmou, em entrevista coletiva, que a votação do PL de renegociação de dívidas tributárias irá ocorrer na última semana dos trabalhos legislativos deste ano. No entanto, não manifestou sobre qual será o texto levado a voto: se o PL 4728/2020, já aprovado pelo Senado, ou outro de autoria da Câmara, na medida em que esta decisão caberá ao relator André Fufuca (PP-MA) e ao plenário da Câmara.

Já o Presidente do Senado, em palestra no Paraná a empresários do comércio na última segunda-feira (29/11), defendeu que “o Refis precisa ser para ontem, porque ele significa a vida ou a morte de uma série de CNPJs no Brasil”. Ele discorreu, ainda, que o projeto da Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021), que tributa a distribuição de lucros e dividendos, não deve ser apreciado este ano pelo Senado. Segundo Pacheco, os senadores ainda estudam os impactos do projeto, que foi alvo de críticas de setores da economia.