Presidente Bolsonaro mantém corte nas contribuições do sistema “S” e veta mudança em medida provisória.

No dia 15 de julho foi publicada no Diário Oficial da União, com vetos, a Lei nº 14.025/2020, conversão da Medida Provisória nº 932/2020. A referida Lei, em razão da pandemia, cortou pela metade, durante os meses de abril, maio e junho deste ano, as contribuições obrigatórias das empresas para financiamento de serviços sociais autônomos.

O Congresso Nacional diminuiu para dois meses o período de redução das contribuições. Contudo, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, impedindo que as Contribuições ao Sistema S fossem retomadas à normalidade no mês de junho. O veto ainda vai passar por votação no Congresso, que poderá derrubá-lo ou mantê-lo.