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Receita questiona mais de 30 artistas por contratos como PJ com a rede globo

O Fisco vem investigando e autuando os funcionários contratados no regime de PJ (pessoa jurídica) pela Rede Globo. Há suspeita de fraude na relação contratual entre os artistas e a emissora com o intuito de economia tributária. A Receita Federal intimou 30 artistas a forneceram os contratos sociais de suas empresas, abrindo prazo para apresentação de defesa prévia em que devem demonstrar a não constituição de vínculo empregatício e, portanto, a regularidade do vínculo como PJs. 

Na ocasião, a emissora alegou que todas as formas de contratação praticadas pela empresa estão em conformidade com a lei. Apontou ainda que, como qualquer pessoa jurídica, também pode ser fiscalizada.