Tributos e cigarros

Luis Fernando Braúna - Advogado empresarial. O Tempo 21.03.2007 É estranha a notícia de que o governo federal, objetivando reduzir o consumo e desestimular os produtores de tabaco, está com as idéias de aumentar a tributação sobre o fumo. Por oportuno, esclareço que não faço uso de cigarro, mas também não sou daqueles antitabagistas radicais. Afinal, convivo e sou amigo de vários fumantes. Desejar que parassem? Claro... Mas quem sou eu para privar alguém de um prazer, ainda mais quando esse é autorizado por lei?! Mas, enfim, vamos ao assunto. Pois bem, a idéia seria a de que se incida a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre o tabaco. Tal contribuição nada mais é do que uma modalidade especial de tributo, atualmente só incidente nos combustíveis. Em breve resumo, trata-se de uma modalidade tributária utilizada com função não somente arrecadatória, mas que objetiva a interferência do Estado na economia, visando estimular ou desestimular determinados setores econômicos. É a chamada extrafiscalidade. Na prática, o governo atribuiria maiores impostos aos produtores de tabaco. Esses, por sua vez, repassariam esse valor às fábricas, que, como não haveria de ser diferente, “passariam a bola” aos consumidores. Logo, em razão do alto custo do fumo, a tendência seria de que houvesse menos produtores e, conseqüentemente, menos consumidores. É preciso refletir. Apesar de não ser muito falado, o Brasil, somente no ano de 2006, arrecadou cerca de US$ 1.753,73 milhão com a venda internacional de fumo, sendo o maior exportador mundial do produto. Nesse mesmo ano, cerca de R$ 2.396 bilhões foram arrecadados pelo governo brasileiro. Outro fator, o mais importante, é que cerca de 230 mil famílias vivem, atualmente do plantio de tabaco no país. Mesmo sabendo de todos os malefícios causados pelo cigarro, é de se questionar até que ponto desestimular um setor da economia com números tão expressivos como esses não seria, como dizem, “um tiro no pé” de um Brasil que luta para se erguer econômica e socialmente. Colocada em prática tal medida, não restam dúvidas de que milhares de famílias, em razão do desemprego e falta de renda, se somariam ao imenso número de miseráveis do Brasil. Além disso, o país deixaria de arrecadar uma significativa receita gerada pela indústria do tabaco. Obviamente que o Brasil deve zelar pela saúde de seus cidadãos, sobretudo daqueles que se utilizam, imoderada e nocivamente, do cigarro. Porém, antes de exigir a imediata erradicação do tabaco do território brasileiro, necessário se faz encontrar um modo de substituir esses significantes benefícios gerados por sua indústria. Caso contrário, seria novamente trocar os pés pelas mãos.