Empresários versus fiscais

Luis Fernando Braúna - Advogado empresarial, sócio da Oliveira e Fróis Advogados e Consultores. O Tempo 04.04.2007 É sempre a mesma coisa. Antes mesmo das oito da manhã, começam a tocar os telefones dos escritórios de advocacia e os celulares dos advogados. São os clientes, empresários desesperados, de cabelo em pé ao saber que suas empresas são os alvos da vez da fiscalização. Investidos pelo poder conferido pelos artigos 194 a 200 do Código Tributário Nacional, os fiscais da Fazenda chegam exigindo os mais variados tipos de documentos, papéis, mercadorias, livros contábeis e arquivos. Os empresários, por sua vez, mesmo sabendo-se em dia (na maioria das vezes) com suas obrigações tributárias, sentem-se desconfortáveis, seja por não estarem acostumados com tão “ilustres” visitas ou, pior, por essas estarem exigindo deles documentos nunca antes exigidos. E é aí que começa a batalha. Na falta de algum documento, enxurradas de autos de infração começam a ser lavrados e multas catastróficas começam a ser aplicadas. Nessa hora, só resta ao empresário passar toda a papelada aos advogados e torcer para que suas impugnações administrativas saiam vencedoras. Convenhamos, coisa difícil é obter sucesso na esfera administrativa. Assim, fatalmente as empresas fiscalizadas serão alvos de execuções fiscais. E isso ocorre, na maioria dos casos, por fatores muito simples: despreparo de alguns empresários, que não possuem uma assessoria qualificada e que desconhecem as inovações, quase diárias, da legislação; e também pela intransigência de alguns agentes fiscais que, desatualizados e enfeitiçados pela fúria arrecadatória do Estado, autuam até mesmo uma caneta fora do lugar. Que fique claro não ser da minha intenção macular a imagem dos fiscais ou mesmo proteger o empresariado. Como já bem salientado, para ambos foi utilizado o pronome “alguns”. Aliás, nem é preciso comentar sobre os enormes índices de sonegação fiscal existentes em nosso país. Mas, enfim, tal como Brasil e Argentina no futebol, o caçador e sua presa ou cães e gatos, empresários e fiscais não têm e jamais terão os mesmos interesses. Porém, parece claro que a única saída para apaziguar essa turbulenta relação é que ambos sempre exerçam suas atividades em conformidade com a lei e o direito, devidamente assessorados, atualizados e preparados e, sobretudo, com ética e respeito.