STJ entende pela possibilidade de creditamento de PIS/COFINS na revenda com ICMS/ST.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão proferida por sua Primeira Turma, entendeu ser possível o creditamento  da COFINS  e da Contribuição ao PIS  sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST para apuração da respectiva não-cumulatividade.

No entendimento da Turma, referido valor se trata de custo de aquisição da mercadoria, cabendo, portanto, a apropriação de créditos.