Ministério da Economia revoga norma que criava comitê de súmulas.

Cinco dias após a publicação da portaria número 531, que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (Cosat), o Ministério da Economia recuou e revogou o ato. A portaria foi alvo de críticas por não prever a participação de representantes dos contribuintes, e, nos bastidores, se comenta que a cúpula do Ministério não contava com tantas divergências.

Em nota divulgada na noite de segunda-feira (7/10), o Ministério da Economia informou que vai propor um novo normativo, que será submetido à consulta pública. Além disso, afirmou que a nova minuta do Comitê de Súmulas preverá a participação de representantes dos contribuintes, “de modo a garantir a representatividade efetiva em suas decisões, respeitando a atual composição paritária do Carf”.

A portaria mudava a forma de propor e aprovar as súmulas do tribunal, criando um inédito Cosat que seria composto pela presidente do Carf, pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Secretário Especial da Receita Federal. Esse trio poderia propor e aprovar enunciados de súmulas.

Dessa forma, representantes dos contribuintes ficariam de fora do processo de elaboração de súmulas. Entre os tributaristas e conselheiros ouvidos pelo JOTA, havia a preocupação com a menor participação dos contribuintes no processo de confecção dos textos, o que poderia gerar normas excessivamente pró-fazendárias.