Notícias Jurídicas
- Casal de fazendeiros é condenado em R$ 50 mil por exploração de vaqueiro com deficiência mental.
- Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente, reitera TRF-1.
- TJ/SP reconhece presunção de validade de assinatura não certificada pela ICP.
- TJ/SP reconhece direito de herdeira ao patrimônio digital de pessoa falecida.
- TJSP mantém sentença que afasta cobrança de ITCMD sobre doação de residente no exterior.
- Reconhecida autonomia de motorista que fez entregas esporádicas para empresa durante pandemia.
- Influenciadora digital é condenada a indenizar seguidora por propaganda enganosa.
- Casas Bahia protocola pedido de recuperação extrajudicial.
- Contribuição de iluminação pública não é insumo, decide Carf.