Senado aprova 2º projeto de regulamentação da reforma tributária, que retorna à Câmara

O Senado Federal aprovou o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024). Foram 51 a favor e 10 contra. Houve só uma abstenção. A matéria agora volta para a Câmara dos Deputados.

Um dos principais pontos do texto é a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), formado por indicados pelos estados e municípios. O colegiado será responsável por fiscalizar e colocar em prática a execução do novo tributo. Esse foi um projeto com forte interlocução de representantes dos estados e dos municípios.

Os congressistas apresentaram 195 emendas ao projeto de lei. Muitas tratavam da base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), inclusão de correntes de gasolina na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de fortalecimento das procuradorias de Fazenda.

 

Com base em matéria publicada pelo Portal da Reforma Tributária.