Notícias Jurídicas
- Documento interno de sociedade pode ser usado para contestar patente
- STJ: patrimônio do sócio pode responder por obrigações da sociedade empresária?
- Resolução GECEX zera Imposto de Importação para novos itens no regime Ex-tarifário
- Receita Federal atualiza regras do Adicional da CSLL no contexto das Regras GloBE
- STF retira suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs
- Abdicar de herança em prol de beneficiário específico exige escritura pública
- Integralização de imóvel ao capital social dispensa escritura pública
- Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil esclarece a tributação de subvenções governamentais para fatos geradores a partir de 2024
- TRT-MG afasta responsabilidade civil da empregadora por ausência de nexo causal em alegação de doença ocupacional
