Projeto de lei prevê aumento do IRPJ/CSLL no lucro presumido

O Lucro Presumido está no centro das discussões tributárias com a apresentação do Projeto de Lei Complementar 182/2025. A proposta pode significar aumento de carga para milhares de contribuintes, com reflexos diretos na segurança jurídica.

O PLP 182/2025 propõe acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ/CSLL para contribuintes que apuram pelo regime de lucro presumido. Na prática, atividades que hoje utilizam 32% do faturamento como base de cálculo poderiam passar a cerca de 35,5%. A medida integra pacote fiscal que busca reforçar a arrecadação, com estimativa global de R$ 19,8 bilhões, embora não haja projeção específica sobre o efeito no lucro presumido.

Embora o governo sustente que ainda há possibilidade de migração ao lucro real, para muitos empresários a mudança pode significar perda de competitividade, aumento de custos e necessidade de reestruturar o planejamento tributário. A discussão ocorre paralelamente à implementação da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta pontos da Reforma Tributária. Para contribuintes, o acúmulo de mudanças em curto prazo gera ainda mais complexidade e reforça a importância de acompanhar o tema de perto.

 

Matéria publicada pelo Portal Contábeis em  https://www.contabeis.com.br/artigos/72658/projeto-de-lei-pode-aumentar-carga-tributaria-para-empresas-de-lucro-presumido/