Governo Federal regulamenta novo benefício tributário de IRPJ com depreciação acelerada

O Governo Federal publicou o Decreto n° 12.175/2024, que regulamenta a depreciação acelerada de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos para empresas de diversos setores, permitindo que os custos de aquisição desses bens sejam deduzidos de forma mais rápida no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

A regulamentação beneficiará indústrias como as de alimentos, têxtil, celulose, biocombustíveis, plásticos e construção civil, que poderão reduzir sua carga tributária por meio do uso da depreciação acelerada.

Essa iniciativa faz parte de uma estratégia governamental para fomentar investimentos e aumentar a competitividade das empresas brasileiras, proporcionando eficiência fiscal e gerando um impacto positivo no caixa das companhias que optarem por esse benefício tributário. 

Para usufruir desse incentivo fiscal, é necessário realizar a habilitação prévia na Receita Federal do Brasil.

Matéria publicada pela APET em https://apet.org.br/noticia/governo-federal-regulamenta-novo-beneficio-tributario-de-irpj-com-depreciacao-acelerada/