STF vai reiniciar análise sobre multa de 150% por sonegação fiscal.

Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade da multa de 150% aplicada pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio.

Com isso, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Antes do pedido de destaque, o julgamento era virtual, com término previsto para a próxima sexta-feira (28/6).

Até então, apenas dois ministros haviam se manifestado. Ambos consideraram legítima a aplicação da multa de até 150% do débito tributário em casos de reincidência.

Matéria publicada pela Consultor Jurídico em https://www.conjur.com.br/2024-jun-24/stf-vai-reiniciar-analise-sobre-multa-de-150-por-sonegacao-fiscal/