CAE aprova projeto que reduz imposto para representante comercial que aderir ao Simples

O Congresso Nacional modificou em 2014 as regras do Simples Nacional e várias categorias profissionais e atividades comerciais receberam o direito de participar do regime simplificado de tributação. Entretanto, segundo o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, no caso dos representantes comerciais, a atual alíquota de contribuição, entre 16% e 22% da receita bruta não é vantajosa. No regime normal de tributos eles pagariam 13% sobre o lucro presumido. Por isso, ele propôs o enquadramento da categoria em outra faixa de tributação, mais baixa. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, defendeu a iniciativa.

(JUCÁ) Então, a ideia é que essas empresas possam ser enquadradas no Simples Nacional. Portanto, pela simplificação, pela ampliação da base, pela melhoria das condições tributárias do País, o parecer é favorável, senhor presidente.
(REPÓRTER) Por se tratar de projeto de lei complementar, a matéria ainda precisará da aprovação de pelo menos 41 senadores no Plenário antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. Projeto de Lei Complementar do Senado nº 5, de 2015