Receita Federal abre prazo até 5 de abril para adesão ao piloto do Programa Confia.

Foi publicada no Diário Oficial da União em 11/03, a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), instituído pela Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023.

Em 18/03/2024, a Receita Federal abriu o prazo para que grandes empresas se inscrevam no "Confia", um programa de conformidade que visa facilitar a comunicação com a Fazenda Pública e a obtenção da certidão de regularidade fiscal.

Atualmente, o Confia está funcionando no modelo "piloto" e é direcionado às empresas com faturamento anual de R$2 bilhões, o que representa um público potencial de 1,6 mil companhias. A expansão do programa dependerá da aprovação do Projeto de Lei nº 15, de 2024.

Com base em notícia publicada pelo Gov.Br em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/receita-federal-abre-prazo-ate-5-de-abril-para-adesao-ao-piloto-do-programa-confia