Presidente veta integralmente projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na última quinta-feira (23) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Essa regra, pela proposta aprovada e enviada à sanção de Lula, valeria até 31 de dezembro de 2027.
Com base em matéria publicada pelo G1 em
