Prazo de adesão ao programa litígio zero é prorrogado para 28 de dezembro.

Foi publicado a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de julho de 2023, que prorrogou o prazo de adesão ao programa de redução da litigiosidade.

O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023.

Com base em matéria publicada pelo Legis Web em https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=27616