CARF transmitirá julgamentos ao vivo e exigirá justificativa para retirada de pauta.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) transmitirá ao vivo as sessões de julgamento por videoconferência. A alteração consta em norma publicada nesta quinta-feira (1/7), que também prevê que processos só poderão ser retirados de pauta por motivo justificado pelas partes.

O Conselho divulgará em seu site o endereço para acompanhamento das sessões e, em caso de impossibilidade de transmissão ao vivo, a gravação será liberada posteriormente.

Além disso, a norma publicada define que, a partir de agosto, os pedidos de retirada de pauta deverão ter motivo justificado das partes. O presidente de turma poderá determinar a retirada de pauta e transferir o julgamento de um recurso para outra sessão da mesma reunião. Os processos retirados serão incluídos automaticamente na pauta em até duas reuniões virtuais subsequentes, exceto aqueles pedidos formulados antes da Portaria entrar em vigor.

As disposições da Portaria só serão aplicadas às sessões de julgamento realizadas a partir de 1 de agosto, quando a Portaria anterior será revogada.