Receita Federal tem notificado empresas para justificarem o método de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

A Receita Federal tem notificado contribuintes para que informem, no prazo de 20 dias, o método que adotado para a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS — se com base no imposto que consta na nota fiscal ou o efetivamente recolhido.

As notificações são consequência da Solução de Consulta nº 13, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal em 2018. A norma foi construída a partir de interpretação do Fisco sobre o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu pela retirada do ICMS da base do PIS e da COFINS.