Presidente Michel Temer sanciona lei que dispõe sobre a reoneração da folha de pagamento.

Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.670, que prevê a reoneração da folha de pagamento de empresas, a partir desse ano, de diversos setores econômicos. Para os outros setores, a reoneração ocorrerá apenas a partir de 2021.

A medida se fez necessária para compensar, em parte, o impacto causado na redução de R$0,46 no preço do litro do diesel, nos termos do acordo firmado com os caminhoneiros.

Como previsto, o Presidente Michel Temer vetou o trecho do Projeto de Lei que previa a redução à zero da Contribuição ao PIS e da COFINS do óleo diesel até o final desse ano, que havia sido incluído pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.