Programa propõe reduzir a entrada de ações de execução fiscal.

Foi realizado em 1º de dezembro o décimo Encontro das Macrorregiões, organizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), dessa vez, no Parque de Exposições de Guimarânia. Representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estiveram presentes no evento – o juiz diretor do foro da Comarca de Patrocínio, Pedro Marcos Begatti, e o juiz titular da Vara de Execuções Criminais e Execuções Fiscais da comarca, à qual pertence o município.

A AMM assinou um convênio com o TJMG para a divulgação da metodologia da Execução Fiscal Eficiente no interior do estado em 31 de outubro. O projeto de interiorização é organizado pela associação em parceria com várias entidades. Com essa iniciativa, prefeitos e agentes públicos serão capacitados sobre os principais aspectos da administração pública e estratégias para gerir melhor os recursos disponíveis e atender às necessidades do cidadão.

O foco do programa Execução Fiscal Eficiente é reduzir a entrada de novas ações de execução fiscal de baixo valor ajuizadas pela União, pelo estado e pelos municípios, procurando alternativas de cobrança menos onerosas para os cofres públicos, como o protesto extrajudicial, a cobrança bancária e a conciliação.

A ideia é simplificar as formas de o cidadão que deve impostos ou taxas regularizar sua situação. Em alguns casos, tanto para o cidadão quanto para o Poder Executivo, a judicialização é contraproducente, pois os processos geralmente têm tramitação morosa e custo elevado, frequentemente mais alto do que o crédito a receber.