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Revisão Fiscal e Contábil
Apresentamos uma inovadora visão das relações de consumo, buscando demonstrar perante o Judiciário e Órgãos de Defesa do Consumidor a necessidade da manutenção da harmonia e igualdade jurídica entre consumidores e fornecedores
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Relações de Consumo
Apresentamos uma inovadora visão das relações de consumo, buscando demonstrar perante o Judiciário e Órgãos de Defesa do Consumidor a necessidade da manutenção da harmonia e igualdade jurídica entre consumidores e fornecedores
Notícias do STJ
- Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção
- STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação
- Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância
- Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio
- Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação
- Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia
- Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica